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Publicado em 21/07/2016

Tribunal libera abertura de 2.460 novas vagas de Medicina

BRASÍLIA - Nove meses depois de ter suspendido edital sobre novos cursos de medicina no país, o Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a suspensão e permitiu a continuidade da ação do Ministério da Educação (MEC) que visa à criação de 2.460 novas vagas para futuros médicos em universidades privadas. Uma medida cautelar da ministra do TCU Ana Arraes, de 9 de outubro de 2015, havia suspendido o edital diante das suspeitas de irregularidades na seleção das universidades. O plenário derrubou a cautelar nesta quarta-feira.

A criação das vagas em medicina é parte do programa Mais Médicos, lançado pela presidente afastada Dilma Rousseff. A medida cautelar foi adotada no primeiro ano do segundo mandato da petista. O tribunal decidiu revogar a medida já no governo interino de Michel Temer.

Um edital de 2013 selecionou 39 municípios em 11 estados, com um curso por cidade e 2.460 vagas ao todo. No ano seguinte, o edital 6/2014 – alvo do questionamento do TCU – levou à inscrição de 216 propostas de instituições privadas de ensino superior.

As propostas classificadas foram divulgadas em 10 de julho de 2015. A suspensão do edital pelo TCU ocorreu três meses depois, durante a fase de recursos ao MEC. Os recursos já foram analisados pela secretaria responsável, mas ainda não foram divulgados por conta da decisão do tribunal de sustar o processo.

Na sessão desta quarta, a ministra Ana Arraes voltou a defender a cautelar concedida, com a concessão de um prazo de 15 dias para o MEC anular o edital. O ministro Vital do Rêgo, porém, elaborou um voto em paralelo, com a proposta de revogação da medida cautelar.

 

As próximas fases do edital, ainda conforme o MEC, são a divulgação do resultado final após análise dos recursos; homologação do resultado final; convocação das instituições selecionadas para assinatura do termo de compromisso; monitoramento da implantação dos projetos apresentados; e expedição das autorizações do funcionamento dos cursos pelo MEC.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/tcu-permite-criacao-de-2460-vagas-para-cursos-de-medicina-19755514#ixzz4F5G4aoGq 
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