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Publicado em 27/05/2015

A partir de 2016 só consegue Fies quem fez Enem, estabelece Governo Federal

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem no Diário Oficial da União a portaria que condiciona o Fies ao Enem, ou seja, a partir do ano que vem só vai conseguir o Financiamento Estudantil quem tiver feito o Exame Nacional do Ensino Médio. A decisão altera o artigo 19 da Portaria Normativa MEC n.10, de abril de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil. 
Ela passa a vigorar com a seguinte redação: “A seleção dos estudantes aptos para a contratação do financiamento do Fies, a partir do primeiro semestre de 2016, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, observadas as demais normas estabelecidas pelo Ministério da Educação”. 
“Isso vale para contratos novos; os estudantes que já fazem uso do Fies não precisam se preocupar, porque não houve nenhuma mudança em relação às normas de renovação”, diz o diretor da Unidade-Sede da Universidade Paranaense – Unipar, professor Nilvio Ourives dos Santos.
O diretor aconselha os estudantes do ensino médio a não deixarem a inscrição do Enem para a última hora. “Considerando o prazo curto, os que têm interesse em ingressar no ensino superior, no ano que vem, contando com o Fies, devem se apressar”, alerta, informando que a inscrições para o Enem estão abertas até sexta-feira da semana que vem (dia 05/06). 
Ele também reforça o texto onde faz referência “a todos”: Isso significa que a nova regra inclui professores de escolas públicas e alunos formados até 2010; esses também terão que fazer o Enem caso pretendam fazer uma graduação com o Fies. “Se estão com esta intenção, é bom que se inscrevam no Enem para garantir esse direito”, sublinha o diretor. 
Mas, em relação a isso, o estudante tem que ter outras preocupações. Uma delas é se preparar bem para o Exame, porque, para concorrer ao Fies, ele não pode zerar na redação e deve obter no mínimo 450 pontos. 
O Exame será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. 
O texto estabelece também que, a partir do primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação do financiamento do Fies passa a ser feita \"exclusivamente\" a partir dos resultados do Enem. Os critérios de renda atualmente exigidos, entretanto, continuam a valer, segundo MEC.
A partir de janeiro, apenas candidatos que tiverem feito 450 pontos no Enem e não tiveram zerado a redação poderão se candidatar ao crédito estudantil pelo Fies. 
O Fies, que permite ao estudante financiar até 100% do valor das mensalidades e pagar o empréstimos depois de se formar, pode ser solicitado por alunos de instituições privadas conveniadas ao MEC que tenham renda familiar inferior a 20 salários mínimos (R$ 15,8 mil) e cujo comprometimento financeiro seja menor que 20% da renda familiar. 

FONTE: Jornal UMUARAMA ILUSTRADO 27/05/2015

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